TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE

DADOS PESSOAIS

Pelo presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e em

conformidade com a Lei nº 13.790/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD;

Doravante designado TITULAR, concorda, de maneira livre, informada e inequívoca, com o

Ao assinar o presente termo, o TITULAR, consente e concorda que a CONTROLADORA,

tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realizar a

produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,

processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da

informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS DADOS PESSOAIS

O TITULAR autoriza a CONTROLADORA, a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar, quando

necessário, seus dados pessoais e sensíveis, a seguir relacionados.

CLÁUSULA SEGUNDA: FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

O TITULAR concorda com o tratamento dos dados pessoais mencionados na cláusula

primeira, para as seguintes finalidades:

Dado(s) Pessoal(is): Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável,

sendo considerada identificável aquela que possa ser identificada, direta ou indiretamente,

em razão de um ou mais dados, como, por exemplo, uma localização, uma identidade física,

objeto de tratamento.

Controladora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem

as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operadora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o

tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, incluindo as empresas

franqueadas.

Encarregado: Pessoa natural ou jurídica que será designada pela Controladora para atuar

como canal de comunicação entre ela e os titulares dos dados ou, ainda, entre ela e a

Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento de Dados Pessoais: Operação realizada com dados pessoais, a saber: coleta,

independentemente do procedimento empregado.

Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados

pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades

públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados,

reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento

permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

DADOS DE INFORMAÇÕES GERAIS

O Site coleta um conjunto de dados e informações gerais quando um sistema automatizado

os acessa. Os dados coletados podem ser: os tipos de navegadores e versões utilizadas; o

sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso, número de série, rede e fluxo de

a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do Site;

fornecer às autoridades as informações necessárias para o caso de invasões ou

ciberataques.

O Site pode realizar uso de Cookies, os quais correspondem a arquivos de texto

armazenados em um sistema de computador através de um navegador da Internet e são

contabilizar visitas, entender e avaliar a performance de campanhas de marketing, além de

determinar se você abriu ou não um e-mail enviado.

A cada visita ao Site serão armazenados temporariamente ou de forma definitiva no

equipamento.

Os cookies poderão ser utilizados pelo Site para reconhecimento e rastreamento de

acessos, personalizar a sua experiência no Site em visitas subsequentes e, ainda, para o

envio de anúncios.

Ademais, ao acessar ou se logar por meio de um serviço de mídia social (Facebook,

Instagram, dentre outros) pode-se registrar seu ID de usuário e/ou o nome de usuário

associado ao serviço de mídia social e, nesse caso, podem ser coletadas quaisquer

informações ou conteúdos que o usuário classificou como pública, por exemplo, a foto de

primeira, para finalidades diversas das previstas nesta cláusula, sob pena de o tratamento

ser considerado ilegal, nos termos da Lei 13.709/18.

Parágrafo Segundo: Sempre que pretender, com base no consentimento do TITULAR,

realizar atividades de tratamento de dados pessoais não abrangidos por esta cláusula, a

CONTROLADORA deverá obter novo consentimento.

Parágrafo Terceiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que

não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será

ajustado novo termo de consentimento para este fim, conforme § 6° do artigo 8° e §

CLÁUSULA TERCEIRA: COMPARTILHAMENTO DE DADOS

do TITULAR, nos termos deste instrumento, se aquele para quem transferi-los assumir

expressamente a obrigação de garantir a segurança dos referidos dados pessoais, nos

CLÁUSULA QUINTA: TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas na cláusula segunda,

sendo certo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao

indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

Parágrafo Único: O TITULAR, em conformidade com o artigo 8º, §5º da Lei 13.709/18,

poderá solicitar, via e-mail ou por correspondência à CONTROLADORA, a qualquer

momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados, ficando o

CLÁUSULA SEXTA: DIREITOS DO TITULAR

tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/18;

V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição

expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os

segredos comercial e industrial;

VII. informação das entidades públicas ou privadas com as quais a CONTROLADORA

realizou uso compartilhado de dados;

CLÁUSULA SÉTIMA: VAZAMENTO DE DADOS OU ACESSO NÃO AUTORIZADO

de Proteção de Dados (ANPD), a eventual ocorrência de incidente de segurança que possa

lhe acarretar riscos ou dano relevante.

agentes de tratamento, responderá, perante o TITULAR, por quaisquer danos que este

eventualmente sofrer em razão do tratamento de dados pessoais objeto deste termo.

Parágrafo Segundo: As partes poderão entrar em acordo, quanto a eventuais danos

causados, caso haja o vazamento de dados pessoais ou acesso não autorizado, sendo que,

caso não haja acordo, a CONTROLADORA estará sujeita as penalidades previstas no artigo

52 da Lei 13.709/18.

CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIDENCIALIDADE

As partes se obrigam a manter absoluto sigilo, sendo proibida qualquer divulgação

relacionada a qualquer documentação e/ou informação disponibilizada e vinculada ao

presente termo.

Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o Foro da Comarca de

São Paulo/SP., com exclusão de qualquer outro que seja.

CONTROLADORA:

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KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA.

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: